Rumores Buzz em Desembargador Mauro Martins

Dessa ESTILO, o TCO/BO poderá ser motivo ensejador por eliminações em concurso para as carreiras policiais.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase de investigação social do concurso de modo a perito da polícia federal, em razão do fato ocorrido 10 anos antes do certame.

2. Hipótese em que, ao que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática por crime de peculato, culminou com a demissão do empregado, qual foi, posteriormente, denunciado pelo Ministfoirio Público Federal.

2. A doutrina mais moderna vem aceitando a possibilidade de incursão do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relaçãeste ao sentido comum e ético de uma sociedade. Jurisprudência.

213/91 requer o emprego do bom senso e da razoabilidade, sendo de que a contrataçãeste do funcionários com deficiência poderia pôr em perigo a integridade destes trabalhadores. Na decisão, a juíza ainda se fundamentou em artigo sobre este tema escrito pelos advogados Mauricio do Figueiredo Corrêa da Veiga e Luciano Andrade Pinheiro, do Emprego Corrêa da Veiga Advogados. (Clique cá)

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual este elimine do concurso.

Contudo, este fato do senhor deter sido punido usando demissão poderá ensejar na sua própria eliminação do concurso na fase do investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da sua própria conduta.

A existência de ação penal em curso ou inquérito policial instaurado não gera eliminaçãeste, conforme entendimento pacífico do STF e STJ A cerca de o tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ninguém é considerado culpado até este transito em julgado de sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

Diante Destes fatos narrados por você é possível tua eliminação do concurso na fase de investigação social, veja jurisprudência:

II – In casu, ademais, quando da publicaçãeste do edital do certame, em novembro do 2007, já havia sido exarada sentença do processo criminal, proferida em novembro de 2004, no sentido da absolviçãeste do ora recorrente.

Ressalta-se que a jurisprudência entende de que nãeste é possível exigir a habilitação ou diploma de conclusãeste em curso em momento anterior a posse, o cumprimento Destes requisitos pelo candidato devem ser verificados no instante da posse, veja:

Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissão do cargo público anterior no exercício de funçãeste pública é passível por eliminação do candidato, isso aqui estão as descobertas poderá ocorrer ainda que a demissãeste nãeste tenha ocorrido a bem do serviço. Veja a jurisprudência:

Eu era funcionário público Municipal e acabei a ser demitido após deter respondido a processo administrativo (não fui demitido a bem do serviço público mais, somente demitido) por suposto envolvimento utilizando uma menor por assfoidio sexual.

Diante disso, gostaria de saber se este fato que relatei é caso por eliminação na fase investigatória da vida pregressa em destemido concurso?

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