RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃO. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste pelo edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos não mencionados no formulário preenchido pelo autor: este do possuir um veÃculo e ter dÃvida em seu nome, para além do duas multas do trânsito.
Lembro que questiono tanto porque tenho amplamente medo por ser impedida de exercer a carreira jurÃdica (seja saiba como advogada, mesmo que como funcionária pública), como quero bem trabalhar e poder saldar esta dÃvida, hoje como estudante, isso infelizmente é impossÃvel.
A jurisprudência é pacÃTeimavive no sentido do qual é legal a eliminaçãeste por candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (com possibilidade do recurso). Contudo, ESTES critérios por investigação da vida pregressa não tem 1 campo estritamente limitado, na medida em de que se busca apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, nãeste é somente sentenças condenatórias que podem vir a eliminar o candidato do um concurso.
2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a eventualidade de incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético do uma sociedade. Jurisprudência.
2. A doutrina Muito mais moderna vem aceitando a eventualidade de incursão do poder judiciário pelo mérito administrativo, quando o ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.
RECURSO Do APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo de policial militar, que aprovado nas provas a de que econtainersmod.com se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir 1 veÃculo e deter dÃvida em seu nome, para além de duas multas de trânsito.
Este fato por o candidato deter sofrido sanções disciplinares não é suficiente para gerar a tua eliminaçãeste na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Região A cerca de o tema:
Constate qual as carreiras policiais trazem uma lista de averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se pelo formulário por investigaçãeste questões A cerca de:
A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural como se já praticou ilÃcitos penais.
Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão do cargo público anterior no exercÃcio por função pública é passÃvel de eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissãeste não tenha ocorrido a natural do serviço. Aprecie a jurisprudência:
Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual a elimine do concurso.
Além disso, processo penal desprovido sentença condenatória transitada em julgado nãeste é motivaçãeste válida de modo a reprovação na etapa do investigação social ou por vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu este Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.
Contudo, o fato do senhor deter sido punido usando demissãeste poderá ensejar na tua eliminação do concurso na fase por investigaçãeste social. Isso porque, a demissãeste será considerada fato desabonador da sua conduta.
IV – Pelo caso Destes autos, fundando-se a eliminaçãeste do candidato apenas na existência da ação penal contra ele instaurada, na qual sobreveio sentença absolutória, o ato por exclusãeste do certame há de ser anulado. Recurso ordinário provido.